Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01265/1991
Sancionada: 09/04/1991
Ementa: Autoriza desmembramento
LO - Lei Ordinária-01264/1991
Sancionada: 09/04/1991
Ementa: Autoriza desmembramento
LO - Lei Ordinária-01263/1991
Sancionada: 02/04/1991
Ementa: Autoriza desmembramento
LO - Lei Ordinária-01262/1991
Sancionada: 02/04/1991
Ementa: Autoriza criação de fundo municipal
LO - Lei Ordinária-01261/1991
Sancionada: 13/03/1991
Ementa: Aumenta o perímetro urbano
LO - Lei Ordinária-01259/1991
Sancionada: 05/03/1991
Ementa: Autoriza doação
LO - Lei Ordinária-01258/1991
Sancionada: 05/03/1991
Ementa: Autoriza desmembramento
LO - Lei Ordinária-01250/1991
Sancionada: 05/03/1991
Ementa: Aprova convênio
LO - Lei Ordinária-01257/1991
Sancionada: 27/02/1991
Ementa: Autoriza crédito especial
LO - Lei Ordinária-01256/1991
Sancionada: 20/02/1991
Ementa: Autoriza desmembramento
RES - Resolução-00001/1992
Sancionada: 10/02/1991
Ementa: Fixa o número de vereadores da câmara
AMD – Atos da Mesa Diretora-00007/90
Sancionada: 31/12/1990
Ementa: Autoriza registro de abertura de crédito suplementar
RES - Resolução-00008/1990
Sancionada: 21/12/1990
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicioanl suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal
AMD – Atos da Mesa Diretora-00006/90
Sancionada: 21/12/1990
Ementa: Autoriza registro de abertura de crédito suplementar
AMD – Atos da Mesa Diretora-00006A/90
Sancionada: 21/12/1990
Ementa: Autoriza registro de abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-01255/1990
Sancionada: 19/12/1990
Ementa: Código Tributário Municipal
RES - Resolução-00007/1990
Sancionada: 18/12/1990
Ementa: Dispõe sobre recesso Parlamentar da Câmara Municipal
AMD – Atos da Mesa Diretora-00005/90
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Decreta por 05 dias, luto oficial da Câmara Municipal de Abaeté
LO - Lei Ordinária-01254/1990
Sancionada: 12/12/1990
Ementa: Autoriza desmembramento
LO - Lei Ordinária-01253/1990
Sancionada: 12/12/1990
Ementa: Altera pensão


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