Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01168/1989
Sancionada: 11/10/1989
Ementa: Concede medalha de honra ao mérito
LO - Lei Ordinária-01167/1989
Sancionada: 03/10/1989
Ementa: Autoriza o desmembramento de área urbana
LO - Lei Ordinária-01166/1989
Sancionada: 03/10/1989
Ementa: Autoriza convênio
LO - Lei Ordinária-01165/1989
Sancionada: 12/09/1989
Ementa: Obriga a ressarcir ao Município árvores danificadas
LO - Lei Ordinária-01164/1989
Sancionada: 12/09/1989
Ementa: Dá nome ao posto odontológico
LO - Lei Ordinária-01163/1989
Sancionada: 05/09/1989
Ementa: Aprova convênios
LO - Lei Ordinária-01161/1989
Sancionada: 14/07/1989
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública
LO - Lei Ordinária-01160/1989
Sancionada: 14/07/1989
Ementa: Perdoa correção monetária
LO - Lei Ordinária-01159/1989
Sancionada: 14/07/1989
Ementa: Autoriza doação de imóvel
LO - Lei Ordinária-01158/1989
Sancionada: 14/07/1989
Ementa: Modifica a Lei n° 1152/89, de 23.05.89
LO - Lei Ordinária-01157/1989
Sancionada: 14/07/1989
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública
LO - Lei Ordinária-01156/1989
Sancionada: 14/07/1989
Ementa: Autoriza a venda, em hasta pública
RES - Resolução-00005/89
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Dispõe sobre recesso parlamentar da Câmara Municipal
RES - Resolução-00004/89
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Reajusta salários de servidoras da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-01155/1989
Sancionada: 05/07/1989
Ementa: Autoriza a aquisição de área urbana
AMD – Atos da Mesa Diretora-00001/89
Sancionada: 24/06/1989
Ementa: Decreta por 30 dias, luto oficial da Câmara Municipal de Abaeté
LO - Lei Ordinária-01154/1989
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Autoriza desmembramento de lote urbano
LO - Lei Ordinária-01152/1989
Sancionada: 23/05/1989
Ementa: Cria pontos de taxi
LO - Lei Ordinária-01151/1989
Sancionada: 17/05/1989
Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria
LO - Lei Ordinária-01150/1989
Sancionada: 17/05/1989
Ementa: Dá denominação a unidade de ensino


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