Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01035/1985
Sancionada: 29/11/1985
Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01034/1985
Sancionada: 13/11/1985
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG
LO - Lei Ordinária-01033/1985
Sancionada: 13/11/1985
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Abaeté a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Mias Gerais - BDMG, operação de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01032/1985
Sancionada: 13/11/1985
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-01031/1985
Sancionada: 11/11/1985
Ementa: Modifica o art. 3º da Lei nº 1007/84.
LO - Lei Ordinária-01030/1985
Sancionada: 11/11/1985
Ementa: Dispõe sôbre a concessão de subvenções e contém outras disposições.
RES - Resolução-00089/85
Sancionada: 11/11/1985
Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-01029/1985
Sancionada: 21/10/1985
Ementa: Aprova o Convenio e Termo de Compromisso assinado com o PEAE - MG. e PPA, nos termos da Resolução nº 5.670, de 18.06.85.
LO - Lei Ordinária-01028/1985
Sancionada: 21/10/1985
Ementa: Autoriza a construção de mais uma torre de transmissão de sinal de televisão
LO - Lei Ordinária-01027/1985
Sancionada: 05/09/1985
Ementa: Autoriza aumento de subvenção social e suplemento de dotação
LO - Lei Ordinária-01026/1985
Sancionada: 05/09/1985
Ementa: Autoriza construção de Estações Retransmissoras de Sinais de T. V. abre Crédito Especial e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01025/1985
Sancionada: 05/09/1985
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-01024/1985
Sancionada: 05/09/1985
Ementa: "Que concede título de cidadania honorária"
LO - Lei Ordinária-01023/1985
Sancionada: 05/09/1985
Ementa: Concede isenção fiscal.
RES - Resolução-00088/1985
Sancionada: 26/08/1985
Ementa: Reajusra a remuneração dos Vereadores e funcionários
RES - Resolução-00088/85
Sancionada: 26/08/1985
Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e funcionário
LO - Lei Ordinária-01022/1985
Sancionada: 01/07/1985
Ementa: Autoriza a participação do Município de Abaeté na Associação dos Município da Microrregião do Alto São Francisco e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01021/1985
Sancionada: 01/07/1985
Ementa: Concede Incentivos às Microempresas que existem ou que se instalarem no Município.
LO - Lei Ordinária-01020/1985
Sancionada: 01/07/1985
Ementa: Autoriza a venda de Próprio Municipal.
LO - Lei Ordinária-01019/1985
Sancionada: 11/06/1985
Ementa: Concede título de cidadão honorário


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