Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01069/1986
Sancionada: 10/12/1986
Ementa: Autoriza celebração de convênio para o desenvolvimento e a implantação de projeto de sinalização de trânsito.
LO - Lei Ordinária-01068/1986
Sancionada: 10/12/1986
Ementa: Obras e elétrificação
LO - Lei Ordinária-01067/1986
Sancionada: 10/12/1986
Ementa: Concessão de subvenções
LO - Lei Ordinária-01066/1986
Sancionada: 10/12/1986
Ementa: Aprova orçamento
LO - Lei Ordinária-01065/1986
Sancionada: 10/12/1986
Ementa: Estima receita
LO - Lei Ordinária-01064/1986
Sancionada: 26/11/1986
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contribuir para compra de uma viatura
LO - Lei Ordinária-01063/1986
Sancionada: 25/11/1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial
LO - Lei Ordinária-01061/1986
Sancionada: 11/11/1986
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública
LO - Lei Ordinária-01060/1986
Sancionada: 11/11/1986
Ementa: Concede auxílio à viúva
LO - Lei Ordinária-01059/1986
Sancionada: 25/09/1986
Ementa: Concede pensão
LO - Lei Ordinária-01058/1986
Sancionada: 25/09/1986
Ementa: Concede isenção fiscal
LO - Lei Ordinária-01057/1986
Sancionada: 25/09/1986
Ementa: Aprova convênio
LO - Lei Ordinária-01056/1986
Sancionada: 25/09/1986
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e concessão de gratificações
LO - Lei Ordinária-01055/1986
Sancionada: 25/09/1986
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública
LO - Lei Ordinária-01054/1986
Sancionada: 20/09/1986
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública
LO - Lei Ordinária-01053/1986
Sancionada: 19/08/1986
Ementa: Suplementação de crédito especial
LO - Lei Ordinária-01052/1986
Sancionada: 19/08/1986
Ementa: Modifica o art. 1° da Lei Municipal n° 10003/84, de 16 de agosto de 1984.
LO - Lei Ordinária-01051/1986
Sancionada: 19/08/1986
Ementa: Autoriza a compra de um lote de terreno
LO - Lei Ordinária-01050/1986
Sancionada: 14/08/1986
Ementa: Código de obras e Edificações do Município de Abaeté
RES - Resolução-00095/86
Sancionada: 16/07/1986
Ementa: Fixa nova base de cálculo para o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito


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