Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01002/1984
Sancionada: 16/08/1984
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS
LO - Lei Ordinária-01001/1984
Sancionada: 16/08/1984
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - COETEL(MG) e Prefeituras Municipais, abre crédito Especial e contém outras deliberações.
LO - Lei Ordinária-01000/1984
Sancionada: 16/08/1984
Ementa: Autoriza a venda de lotes e benfeitorias.
LO - Lei Ordinária-00999/1984
Sancionada: 16/08/1984
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE LIGA ABAETÉ AO PORTO DE SÃO VICENTE
LO - Lei Ordinária-00995/1984
Sancionada: 16/08/1984
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DA FRATERNIDADE
LO - Lei Ordinária-00994/1984
Sancionada: 04/07/1984
Ementa: Concede Subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00993/1984
Sancionada: 04/07/1984
Ementa: Institui o dia Municipal do Congado em Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00992/1984
Sancionada: 04/07/1984
Ementa: Dispõe sobre a proibição de plantio e de reflorestamento com eucaliptos ou outras madeiras.
LO - Lei Ordinária-00991/1984
Sancionada: 04/07/1984
Ementa: Autoriza permuta de terras e prédio em construção.
RES - Resolução-00083/84
Sancionada: 02/07/1984
Ementa: Homologa as contas de 1977 e 1978 da Prefeitura Municipal de Abaeté
LO - Lei Ordinária-00990/1984
Sancionada: 28/05/1984
Ementa: Altera Pensão.
LO - Lei Ordinária-00989/1984
Sancionada: 28/05/1984
Ementa: Autoriza a majoração dos vencimentos dos funcionários municipais Ativos e Inativos, professores, Diretores de Departamentos, gratificações e fixa o abono de famílias.
LO - Lei Ordinária-00988/1984
Sancionada: 28/05/1984
Ementa: Institui o "Dia do Vereador Abaetense".
RES - Resolução-00082/84
Sancionada: 23/04/1984
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-00987/1984
Sancionada: 12/04/1984
Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de Praça Pública.
RES - Resolução-00081/84
Sancionada: 12/03/1984
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores e funcionários
LO - Lei Ordinária-00986/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Autoriza venda de lotes.
LO - Lei Ordinária-00985/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de rua.
LO - Lei Ordinária-00984/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Considera de utilidade pública o Abaeté Atlético Clube e o Clube Independente de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00983/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Autoriza a venda de uma patrol.


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