Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01116/1988
Sancionada: 12/09/1988
Ementa: Dá denominação a classe
LO - Lei Ordinária-01115/1988
Sancionada: 12/09/1988
Ementa: Abre crédito adicional suplementar
LO - Lei Ordinária-01114/1988
Sancionada: 12/09/1988
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública
LO - Lei Ordinária-01113/1988
Sancionada: 12/09/1988
Ementa: Autoriza desmembramento de terreno urbano
LO - Lei Ordinária-01112/1988
Sancionada: 12/09/1988
Ementa: Reconhece utilidade pública
LO - Lei Ordinária-01111/1988
Sancionada: 30/08/1988
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública
LO - Lei Ordinária-01110/1988
Sancionada: 30/08/1988
Ementa: Dispõe sore imóvel destinado a Câmara
LO - Lei Ordinária-01109/1988
Sancionada: 18/08/1988
Ementa: Autoriza a venda de hasta pública
RES - Resolução-00006/88
Sancionada: 09/08/1988
Ementa: Dispõe sobre autorização para aplicação das reservas da câmara, em aplicações financeiras
RES - Resolução-00005/88
Sancionada: 09/08/1988
Ementa: Abre crédito adicional especial
RES - Resolução-00007/88
Sancionada: 08/08/1988
Ementa: Reajusta remuneração dos vereadores e dá outras providências
AMD – Atos da Mesa Diretora-00001/88
Sancionada: 01/08/1988
Ementa: Autoriza registro de abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-01108/1988
Sancionada: 28/06/1988
Ementa: Reconhece utilidade pública
LO - Lei Ordinária-01107/1988
Sancionada: 28/06/1988
Ementa: Dá nome a prédio
LO - Lei Ordinária-01106/1988
Sancionada: 28/06/1988
Ementa: Doa Direito de uso
LO - Lei Ordinária-01105/1988
Sancionada: 28/06/1988
Ementa: Declara como urbano
LO - Lei Ordinária-01104/1988
Sancionada: 28/06/1988
Ementa: Autoriza desmembramento de lote urbano
LO - Lei Ordinária-01103/1988
Sancionada: 28/06/1988
Ementa: Autoriza celebração de contrato de locação do prédio do cinema
LO - Lei Ordinária-01102/1988
Sancionada: 24/03/1988
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública
LO - Lei Ordinária-01101/1988
Sancionada: 22/03/1988
Ementa: Fixa percentuais, aplicados sobre o valor de referência, para cada item da lista de serviços aprovada


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