Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00577/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Cria Distrito Industrial de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00576/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxas de construção de Calçamento, Rede de Esgotos e Meio-Fios e das Taxas de Alinhamento e Nivelamento de Vias Públicas e regula sua forma de pagamento e o perdão de multa e juros.
LO - Lei Ordinária-00575/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços de firmas especializadas para prestar assistência técnica e elaborar projeto técnico.
LO - Lei Ordinária-00574/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Aumenta crédito especial para contrair empréstimo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00573/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00572/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Autoriza a compra de 1 jeep e móveis para a ACAR.
LO - Lei Ordinária-00571/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de vias públicas, em Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00570/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Dispõe sobre a Administração Municipal.
LO - Lei Ordinária-00569/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Autoriza a cobrança de tributos por Estabelecimentos Bancários.
LO - Lei Ordinária-00568/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Revoga a Lei n° 541/70, de 28 de Abril de 1970.
LO - Lei Ordinária-00567/1971
Sancionada: 19/02/1971
Ementa: Dispõe sobre arredondamento de taxas.
LO - Lei Ordinária-00566/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura.
LO - Lei Ordinária-00565/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Autoriza Desmembrar Área Urbana.
LO - Lei Ordinária-00564/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de ruas nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-00563/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Autoriza a venda da SUCATA da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00562/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Autoriza a compra de 1 jeep.
LO - Lei Ordinária-00561/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Autoriza a compra de dois caminhões basculantes e um trator de esteiras.
LO - Lei Ordinária-00560/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Autoriza a celebração de um convênio com o MOBRAL.
LO - Lei Ordinária-00559/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Autoriza a publicação de um jornal, para servir como órgão oficial do Município.
LO - Lei Ordinária-00558/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Autoriza contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.


Carregando...