Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00495/1967
Sancionada: 04/08/1967
Ementa: Autoriza a doação de lotes no bairro São Pedro aos diaristas contratados da Prefeitura Municipal.
LO - Lei Ordinária-00494/1967
Sancionada: 04/08/1967
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00493/1967
Sancionada: 04/08/1967
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários municipais e seus adicionais por encargos de família.
LO - Lei Ordinária-00492/1967
Sancionada: 12/06/1967
Ementa: Autoriza uma transação entre a Prefeitura e o concessionário da estação rodoviária de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00491/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Dispõe sobre a assinatura do contrato de concessão da exploração do serviço telefônico nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-00490/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Concede uma subvenção ao setor regional da C.N.A.E em Três Marias.
LO - Lei Ordinária-00489/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00488/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Altera a denominação de uma rua.
LO - Lei Ordinária-00487/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Abre um crédito especial de NCR$ 136,01
LO - Lei Ordinária-00486/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos para abertura, alargamento ou retificação de ruas.
LO - Lei Ordinária-00485/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Autoriza o recebimento de doações de terrenos para a construção de prédios escolares.
LO - Lei Ordinária-00484/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 475, de 25 de outubro de 1966.
LO - Lei Ordinária-00483/1967
Sancionada: 26/05/1967
Ementa: Concede favores ao Banco do Brasil S.A.
LO - Lei Ordinária-00482/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Cria a taxa de manutenção da Torre de televisão e dá outras providencias
LO - Lei Ordinária-00481/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Dá o nome de "Dr. Teodoreto de Paiva" a uma rua desta cidade.
LO - Lei Ordinária-00480/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Dispõe sobre concessão de quinquênios por tempo de serviço.
LO - Lei Ordinária-00479/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Cria o cargo de zelador da Torre de Televisão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00478/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Autoriza a assinatura de um convênio sobre o Ensino Primário rural com o Estado de Minas.
LO - Lei Ordinária-00477/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00476/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Dispõe sobre o lactário "Frei Mário".


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