Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00475/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Dispõe sobre o material de iluminação da praça Rui Barbosa.
LO - Lei Ordinária-00474/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Autoriza a subscrição de ações da Cia. Telefônica de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00473/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00472/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Eleva os vencimentos dos funcionários municipais e concede-lhes um abono de Natal.
LO - Lei Ordinária-00471/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Muda para "Antônio Amador" o nome da rua 11 de junho.
LO - Lei Ordinária-00469/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Modifica a lei municipal n° 428, de 6 de novembro de 1964, e contém outras disposições de caráter tributário.
LO - Lei Ordinária-00468/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Restabelece o cargo de Auxiliar-datilógrafo.
LO - Lei Ordinária-00467/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, respectivos vencimentos e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00466/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Cria a Escola Rural na Fazenda da "Passagem".
LO - Lei Ordinária-00465/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Isenta do imposto de licença e industrias e profissões as cooperativas que enumera.
LO - Lei Ordinária-00464/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00463/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Colégio Normal N.S. de Fátima de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00462/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Fixa o ordenado do regente da banda de música municipal e abre créditos especiais.
LO - Lei Ordinária-00461/1966
Sancionada: 29/03/1966
Ementa: Prorroga vigência de lei.
LO - Lei Ordinária-00460/1966
Sancionada: 29/03/1966
Ementa: Modifica a lei n° 439, de 8 de maio de 1965.
LO - Lei Ordinária-00459/1966
Sancionada: 29/03/1966
Ementa: Autoriza a venda da linha de transmissão de energia elétrica entre esta cidade e a localidade de João de Deus.
LO - Lei Ordinária-00458/1966
Sancionada: 29/03/1966
Ementa: Abre créditos especiais.
LO - Lei Ordinária-00457/1965
Sancionada: 25/10/1965
Ementa: Orça Receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
LO - Lei Ordinária-00456/1965
Sancionada: 25/10/1965
Ementa: Autoriza a fazer Doação de Imóvel.
LO - Lei Ordinária-00455/1965
Sancionada: 25/10/1965
Ementa: Abre créditos suplementares.


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