Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00557/1971
Sancionada: 17/02/1971
Ementa: Autoriza o Prefeito a vender ações da CEMIG.
LO - Lei Ordinária-00556/1970
Sancionada: 22/12/1970
Ementa: Abre credito especial para pagamento do férias-prêmio aos funcionários da Prefeitura Municipal.
LO - Lei Ordinária-00555/1970
Sancionada: 22/12/1970
Ementa: Abre crédito especial para ajuda ao colégio normal Nossa Senhora de Fátima na adoção do currículo científico.
LO - Lei Ordinária-00554/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Concede abono de natal aos funcionários e operários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00552/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
LO - Lei Ordinária-00551/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Concede Subvenções.
LO - Lei Ordinária-00550/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Concede bolsas de estudos.
LO - Lei Ordinária-00549/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Modifica o Plano Plurianual de Investimentos.
LO - Lei Ordinária-00548/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Orça Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1971.
LO - Lei Ordinária-00547/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, Fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00546/1970
Sancionada: 03/12/1970
Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos funcionários municipais.
LO - Lei Ordinária-00545/1970
Sancionada: 26/06/1970
Ementa: Autoriza a assinatura de um convênio a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR).
LO - Lei Ordinária-00544/1970
Sancionada: 26/06/1970
Ementa: Autoriza o Prefeito a vender ações da Petrobrás, S/A.
LO - Lei Ordinária-00543/1970
Sancionada: 26/06/1970
Ementa: Altera, nas disposições que menciona, o Código Tributário Municipal.
LO - Lei Ordinária-00541/1970
Sancionada: 28/04/1970
Ementa: Autoriza o cancelamento de dívidas por calçamento, meio-fio e rede de esgotos.
LO - Lei Ordinária-00540/1970
Sancionada: 28/04/1970
Ementa: Autoriza a doação de um terreno urbano ao Sindicato Rural de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00512/1970
Sancionada: 28/04/1970
Ementa: Dispõe sobre vencimentos do professorado rural.
LO - Lei Ordinária-00539/1969
Sancionada: 22/12/1969
Ementa: Dispõe sobre impostos e taxas municipais.
LO - Lei Ordinária-00538/1969
Sancionada: 22/12/1969
Ementa: Concede abono de Natal aos Funcionários e Operários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00537/1969
Sancionada: 22/12/1969
Ementa: Abre um crédito especial, para ajuda à publicação da "História de Abaeté".


Carregando...