Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00413/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00412/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Dispõe sobre o cargo de Tratorista da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00411/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Dispõe sobre os adicionais por encargos de família.
LO - Lei Ordinária-00410/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Dispõe sobre o cargo de Bibliotecário arquivista.
LO - Lei Ordinária-00409/1964
Sancionada: 25/02/1964
Ementa: Autoriza a construção e exploração de matadouros particulares e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00408/1964
Sancionada: 25/02/1964
Ementa: Revoga a lei n° 345, de 29 de setembro de 1961, que instituiu o "Fundo de Eletrificação", e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00407/1963
Sancionada: 13/11/1963
Ementa: Concede o título de "Cidadão Honorário de Abaeté" ao sr. Governador José de Magalhães Pinto.
LO - Lei Ordinária-00406/1963
Sancionada: 13/11/1963
Ementa: Autoriza o recebimento de quotas nas despesas de calçamento em notas promissórias.
LO - Lei Ordinária-00405/1963
Sancionada: 13/10/1963
Ementa: Eleva vencimentos dos funcionários municipais e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00403/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00402/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00401/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Institui subvenção à cantina do Grupo Escolar "Senador Souza Viana".
LO - Lei Ordinária-00400/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Aprova loteamento no bairro São Pedro.
LO - Lei Ordinária-00399/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Autoriza a compra de uma bomba Bernet para o serviço de abastecimento dágua.
LO - Lei Ordinária-00398/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Eleva a incidência de impostos e taxas.
LO - Lei Ordinária-00397/1963
Sancionada: 27/09/1963
Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado, para a construção de Posto de Saúde desta cidade.
LO - Lei Ordinária-00396/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Altera as leis n°s 376 e 389, de 1963.
LO - Lei Ordinária-00395/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Dispõe sobre os cargos de Motorista da Prefeitura e de Encarregado do Cemitério Municipal.
LO - Lei Ordinária-00394/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00393/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Dispõe sobre a taxa dágua.


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