Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00433/1965
Sancionada: 11/02/1965
Ementa: Reajusta vencimentos de alguns funcionários municipais.
LO - Lei Ordinária-00432/1965
Sancionada: 11/02/1965
Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural.
LO - Lei Ordinária-00431/1965
Sancionada: 13/01/1965
Ementa: Providencia a construção do Mercado Municipal de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00430/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas.
LO - Lei Ordinária-00429/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Autoriza permuta de imóveis.
LO - Lei Ordinária-00428/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Modifica o regime tributário do Município.
LO - Lei Ordinária-00427/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00426/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a colaborar com a C.E.M.
LO - Lei Ordinária-00425/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Dispõe quanto ao emprego das quotas da Prefeitura no imposto único sobre eletricidade.
LO - Lei Ordinária-00424/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00423/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00422/1964
Sancionada: 06/10/1964
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e restrutura os respectivos vencimentos e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00421/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Dispõe quanto ao emprego das quotas do município no imposto único sobre eletricidade.
LO - Lei Ordinária-00420/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Altera a denominação de uma rua desta cidade.
LO - Lei Ordinária-00419/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Abre créditos especiais.
LO - Lei Ordinária-00418/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00417/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
LO - Lei Ordinária-00416/1964
Sancionada: 04/06/1964
Ementa: Autoriza doação de terreno à União Federal e revoga a lei n° 343, de 28 de Agosto de 1961.
LO - Lei Ordinária-00415/1964
Sancionada: 04/06/1964
Ementa: Consolida e modifica as leis sobre o calçamento da cidade.
LO - Lei Ordinária-00414/1964
Sancionada: 04/06/1964
Ementa: Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal.


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