Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00536/1969
Sancionada: 22/12/1969
Ementa: Autoriza a doação de um terreno à FERTILGO.
LO - Lei Ordinária-00535/1969
Sancionada: 22/12/1969
Ementa: Concede favores à Sociedade Anônima Frigorifico Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00534/1969
Sancionada: 22/12/1969
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00533/1969
Sancionada: 22/12/1969
Ementa: Estabelece feriados religiosos no Município.
LO - Lei Ordinária-00532/1969
Sancionada: 03/11/1969
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970
LO - Lei Ordinária-00531/1969
Sancionada: 03/11/1969
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
LO - Lei Ordinária-00530/1969
Sancionada: 03/11/1969
Ementa: Concede subvenções.
LO - Lei Ordinária-00529/1969
Sancionada: 03/11/1969
Ementa: Concede bolsas de estudo.
LO - Lei Ordinária-00528/1969
Sancionada: 03/11/1969
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00527/1969
Sancionada: 04/08/1969
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais.
LO - Lei Ordinária-00526/1969
Sancionada: 04/08/1969
Ementa: Concede favores ao Sindicato Rural de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00525/1969
Sancionada: 04/08/1969
Ementa: Dá nova redação ao Art; 263 e seu parágrafo 1° do Código Tributário e revoga os parágrafos 2° e 5° do mesmo artigo.
LO - Lei Ordinária-00524/1969
Sancionada: 21/03/1969
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Abaeté ao Presidente Nestor Jost.
LO - Lei Ordinária-00522/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Concede abono de Natal aos Funcionários e Operários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00521/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1969.
LO - Lei Ordinária-00520/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Institui A Taxa de Plano Diretor Integrado e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00519/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Modifica o Plano Plurianual de Investimentos e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00518/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00517/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos Funcionários Municipais.
LO - Lei Ordinária-00516/1968
Sancionada: 11/11/1968
Ementa: Anula dotações e abre créditos suplementares.


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