Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00371/1962
Sancionada: 24/03/1962
Ementa: Autoriza construção de galpão e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00370/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Abaeté ao Deputado Mauricio José de Andrade.
LO - Lei Ordinária-00369/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários municipais.
LO - Lei Ordinária-00368/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Revoga a lei municipal n° 294, de 30 de maio de 1960.
LO - Lei Ordinária-00367/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, relativo ao ensino de primário rural no município.
LO - Lei Ordinária-00366/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Altera a redação do art. 6° da lei n° 320, de 29 de Abril de 1961.
LO - Lei Ordinária-00365/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Cria o cargo de 3° auxiliar do Serviço de Tesouraria.
LO - Lei Ordinária-00364/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Autoriza construção de uma rodovia para os lugares Malhada, Piteiras e Fumo Bravo, no distrito da cidade.
LO - Lei Ordinária-00363/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00362/1962
Sancionada: 07/02/1962
Ementa: Cria uma cadeira de 4° ano em Palmital.
LO - Lei Ordinária-00361/1961
Sancionada: 26/12/1961
Ementa: Altera a Lei n° 335, de 22 de junho do corrente ano.
LO - Lei Ordinária-00360/1961
Sancionada: 13/12/1961
Ementa: Modifica incidência de taxas criadas pelas leis n°s 345/61 e 348/61.
LO - Lei Ordinária-00359/1961
Sancionada: 13/12/1961
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00358/1961
Sancionada: 13/12/1961
Ementa: Concede subvenções.
LO - Lei Ordinária-00357/1961
Sancionada: 13/12/1961
Ementa: Dispõe sobre a "Quebra de caixa".
LO - Lei Ordinária-00356/1961
Sancionada: 13/12/1961
Ementa: Dispõe sobre extinção de taxa.
LO - Lei Ordinária-00354/1961
Sancionada: 27/11/1961
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00353/1961
Sancionada: 27/11/1961
Ementa: Institui o imposto sobre transmissão imobiliária inter vivos e o imposto sobre a propriedade territorial rural.
LO - Lei Ordinária-00352/1961
Sancionada: 27/11/1961
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00351/1961
Sancionada: 27/11/1961
Ementa: Concede subvenção à Secretária da Junta de Alistamento Militar deste Município.


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