Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00246/1958
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: Fixa os vencimentos dos funcionários municipais.
LO - Lei Ordinária-00247/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de energia elétrica e iluminação pública.
LO - Lei Ordinária-00245/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Dispõe quanto à inscrição dos servidores municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00244/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Suprime o antigo trecho da rodovia Abaeté Paineiras e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00243/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Dispõe quanto à construção de uma casa de escola no lugar denominado Lagoa do Palmital.
LO - Lei Ordinária-00242/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Cria mais uma cadeira de ensino primário no lugar denominado Quati e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00241/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de energia elétrica e iluminação pública.
LO - Lei Ordinária-00240/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Cria funções no quadro de mensalistas da Prefeitura e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00239/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Autoriza a concessão de um auxílio para o pagamento do aluguel do prédio destinado ao funcionamento do grupo escolar "Barão do Indaiá".
LO - Lei Ordinária-00238/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Autoriza a doação de um lote à paroquia de Paineiras.
LO - Lei Ordinária-00237/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Prorroga prazos para o pagamento de impostos.
LO - Lei Ordinária-00235/1958
Sancionada: 31/07/1958
Ementa: Dispõe a respeito dos serviços telefônicos no município.
LO - Lei Ordinária-00234/1958
Sancionada: 09/05/1958
Ementa: Dispõe quanto ao cancelamento de débitos ficais dos contribuintes de Cedro de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00233/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Autoriza o sr. Prefeito a fazer Doação de terreno na vila de Paineiras ao Esporte Clube Paineiras.
LO - Lei Ordinária-00232/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Autoriza a concessão de licença à funcionária Júlia Alves de Alencar.
LO - Lei Ordinária-00231/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Abre créditos especiais.
LO - Lei Ordinária-00230/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Cria o serviço de extinção de formigueiros.
LO - Lei Ordinária-00229/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Autoriza a celebração de um convênio com a L.B.A. e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00228/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00227/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Dá consentimento à emancipação do distrito de Cedro de Abaeté.


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