Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00268/1959
Sancionada: 24/08/1959
Ementa: Dispõe sobre perdão de multas fiscais.
LO - Lei Ordinária-00267/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Autoriza a aquisição, pela Prefeitura, de uma faixa de terra dos herdeiros do sr. Pedro Ferreira da Cruz.
LO - Lei Ordinária-00266/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Cria o lugar de Auxiliar do encarregado do Barco do Porto das Andorinhas.
LO - Lei Ordinária-00265/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Modifica a lei n° 165, de 16 de Junho de 1955 e contem outras disposições fiscais.
LO - Lei Ordinária-00264/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Autoriza a venda do antigo prédio escolar da vila de Paineiras, com respectivo terreno.
LO - Lei Ordinária-00263/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Cria novas cadeiras do ensino primário.
LO - Lei Ordinária-00262/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Dispõe sobre o serviço do abastecimento dágua a esta cidade.
LO - Lei Ordinária-00261/1959
Sancionada: 24/06/1959
Ementa: Autoriza a aquisição de material permanente para a Câmara.
LO - Lei Ordinária-00260/1959
Sancionada: 24/06/1959
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública.
LO - Lei Ordinária-00259/1959
Sancionada: 24/06/1959
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, relativo ao ensino primário rural.
LO - Lei Ordinária-00257/1958
Sancionada: 14/11/1958
Ementa: Fixa vencimentos de funcionários municipais.
LO - Lei Ordinária-00256/1958
Sancionada: 14/11/1958
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura e abre créditos especial e suplementar.
LO - Lei Ordinária-00255/1958
Sancionada: 14/11/1958
Ementa: Prorroga prazo para o pagamento de impostos e taxas.
LO - Lei Ordinária-00254/1958
Sancionada: 14/11/1958
Ementa: Autoriza permuta de imóveis.
LO - Lei Ordinária-00252/1958
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: Concede isenção de taxa de sepultamento.
LO - Lei Ordinária-00251/1958
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: Autoriza um estorno na escrituração das contas da Prefeitura com a Caixa Econômica Estadual.
LO - Lei Ordinária-00250/1958
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: Altera a lei n° 241, de 31 de julho de 1958.
LO - Lei Ordinária-00249/1958
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00248/1958
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificações aos professores rurais.
LO - Lei Ordinária-00247A/1958
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: Eleva a taxação de tributos.


Carregando...