Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00226/1958
Sancionada: 26/03/1958
Ementa: Altera a Lei n°187, de 10 de Julho de 1956.
LO - Lei Ordinária-00224/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Dispõe sobre a Emancipação do atual distrito de Paineiras.
LO - Lei Ordinária-00223/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00222/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Abre créditos especiais e suplementares.
LO - Lei Ordinária-00221/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar uma transação com o sr. Eduardo Lucas Pereira.
LO - Lei Ordinária-00220/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Dispõe quanto ao pagamento da taxa rodoviária sobre imóveis rurais no corrente exercício.
LO - Lei Ordinária-00219/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Autoriza a venda de um trator velho.
LO - Lei Ordinária-00218/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Modifica a incidência da taxa rodoviária e da assistência e eleva a taxa dágua.
LO - Lei Ordinária-00217/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Dispõe sobre a administração do cemitério municipal e fixa as taxas de sepultamento.
LO - Lei Ordinária-00216/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Eleva de 20% os vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00215/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Dispõe quanto à subvenção ao Ginásio de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00214/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Dispõe sobre as funções de barqueiro do Porto das Andorinhas.
LO - Lei Ordinária-00213/1957
Sancionada: 18/11/1957
Ementa: Fixa os vencimentos do tratorista da motoniveladora.
LO - Lei Ordinária-00211/1957
Sancionada: 09/09/1957
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00210/1957
Sancionada: 01/07/1957
Ementa: Dispõe sobre a época do pagamento de impostos no corrente exercício.
LO - Lei Ordinária-00209/1957
Sancionada: 16/02/1957
Ementa: Cria subvenção ao Ginásio de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00208/1957
Sancionada: 15/02/1957
Ementa: Aprova a modificação da planta da vila de Paineiras e autoriza a venda de lotes ali.
LO - Lei Ordinária-00207/1956
Sancionada: 22/11/1956
Ementa: Autoriza a celebração de contrato para a construção da usina hidroelétrica de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00206/1956
Sancionada: 03/11/1956
Ementa: Eleva impostos e taxas.
LO - Lei Ordinária-00205/1956
Sancionada: 03/11/1956
Ementa: Dispõe sobre taxas de passeios e de tapumes.


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